Notícia sobre o referido decreto lei – que prevê também articulação com cuidados de saúde primários: Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como uma das prioridades da ação governativa a aposta numa escola inclusiva onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e […]