Resolução da Assembleia da República n.º 91/2018 Recomenda ao Governo que crie uma estrutura com vista à promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie uma estrutura, ou dote uma já existente das capacidades, recursos […]